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Sexta-feira, 14 de Outubro de 2005

XV Cimeira Ibero-Americana



XV Cimeira Ibero-Americana




No momento em que se realiza a XV Cimeira Ibero-Americana, o Grupo dos
Amigos de Olivença enviou aos Chefes de Estado e de Governo ali reunidos uma
carta em que dá conta da situação de ilegalidade em que se encontra
Olivença.



 











Para conhecimento e divulgação, damos conta do teor da referida missiva:



Excelentíssimos Senhores

Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Ibero-Americana



Na sequência de desonrosa invasão militar, há duzentos anos perpetrada por
Espanha, em conluio traiçoeiro com a França napoleónica, Portugal foi
compelido a aceitar o iníquo Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801, pelo
qual aquela se apossou «em qualidade de conquista» da Praça de Olivença.

Manifesto acto de latrocínio internacional, assim foi entendido pelas
Potências de então que, reunidas no Congresso de Viena de 1815, onde Espanha
também teve assento, reconheceram absolutamente a justiça das reclamações de
Portugal sobre Olivença.

Por isso, como melhor saberão Vossas Excelências, ficou consignado no Art.º
CV do Tratado de Viena:

«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées par S. A.
R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville d'Olivenza et les
autres territoires cédés à Espagne par le traité de Badajoz de 1801, et
envisageant la restitution de ces objets, comme une des mesures propres à
assurer entre les deux royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie
complète et stable dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe
a été le but constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à
employer dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces,
afin que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi
effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de chacune
d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».

Em 7 de Maio de 1817, há 188 anos, Espanha assinou o Tratado de Viena e
reconheceu plenamente e sem reservas os direitos de Portugal.

Porém, decorridos quase dois séculos, o Estado Espanhol, cujo representante
se senta entre vós, jamais respeitou o compromisso assumido
internacionalmente. Actuando com ostensivo desprezo pelo Direito
Internacional e pela palavra dada, Espanha aceitou sobre si o labéu da
vilania.

Na sua chocante simplicidade, eis a Questão de Olivença:

Entrado o Século XXI, uma parcela de Portugal - Olivença e o seu território
- encontra-se usurpada por Espanha, extorsão agressiva e ilegítima face ao
Direito Internacional.

Em 2005, Espanha, alheando-se dos princípios da paz e da solidariedade que
conformam a Comunidade Internacional de Nacões, de que faz parte, mantém sob
o seu domínio um território pertencente a Portugal, país vizinho e
integrante da mesma comunidade de Estados.

A ofensa que a ocupação de Olivença constitui para Portugal, apreciam-na e
julgam-na os portugueses; a ofensa feita ao Direito Internacional e aos
princípios que iluminam a Comunidade Internacional de Nacões, compete às
Instituições Internacionais e a Vossas Excelências conhecer do seu
significado.

No momento em que as Nações procuram um caminho comum, num mundo em
crescente aproximação, a ocupação de Olivença e a recusa da sua devolução a
Portugal, configuram uma inaceitável afronta ao Direito Internacional,
constituem um desafio à Comunidade Ibero-Americana e confrontam-na com a
necessidade de contribuir para a resolução do litígio entre dois Estados membros e para a afirmação da Justiça.






Lisboa, 13 de Outubro de 2005.




A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença.



Solicita-se a divulgação.



Serviço Informativo do GAO.

Lisboa, 13-10-2005.







___________________

SI/GAO

Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa

www.olivenca.org <http://www.olivenca.org> - olivenca@olivenca.org <mailto:olivenca@olivenca.org>

Tlm. 96 743 17 69 - Fax. 21 259 05 77






 


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